Táxi

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• TAXISTA COM ISENÇÃO

  01 via original do documento de isenção de IPI expedido pela Secretaria da Receita Federal devidamente assinada (pode ser assinatura digital);
  
  01 via original do documento de isenção de ICMS devidamente visado pelo FISCO DO ESTADO DE ORIGEM.

• TAXISTA SEM ISENÇÃO

  Certidão/declaração emitida pela Prefeitura ou órgão de transporte ligado ao município, informando que o cliente é taxista regular OU declaração padrão feita pelo adquirente do veículo atestando ser o mesmo taxista regular, com firma reconhecida em cartório, termo de concessão quando for o primeiro veículo a ser adquirido OU alvará em papel timbrado, emitido pela prefeitura, autenticado em cartório constando o nome completo, CPF e validade em vigor;
  
  Obs.: As declarações são válidas por 1 ano e devem ser originais.

• MOTORISTA DE APLICATIVO

  Cópia do cartão do CPF e RG do adquirente;
  
  Copia da CNH com a permissão para Atividade Remunerada;
  
  Carta da empresa gestora do aplicativo de transporte particular de passageiros ou comprovante da tela do app, que certifique o exercício da atividade no caso de motoristas autônomos;